Quitação antecipada: o que define o tamanho do seu desconto?
Para pedir o desconto, solicite ao banco o valor para quitação antecipada, total ou parcial, e confira se ele trouxe as parcelas futuras a valor presente usando a taxa de juros do próprio contrato. O direito vem do Código de Defesa do Consumidor, que garante a liquidação antecipada com redução proporcional dos juros. Desde 2 de maio de 2022, a regra do Conselho Monetário Nacional para contratos com taxa prefixada manda usar a taxa do contrato, qualquer que seja o prazo restante (Res. CMN 5.004/2022), e o banco não pode cobrar tarifa pela quitação (Res. CMN 3.516/2007).
A conta do desconto, com exemplo
Cada parcela futura carrega juros pelo tempo que falta até o vencimento dela. Quitar hoje significa pagar cada parcela descontada desses juros: a parcela que vence no mês que vem tem desconto pequeno, e a que vence daqui a um ano tem desconto grande. A soma dessas parcelas descontadas é o valor de quitação, e ele fica igual ao saldo devedor do contrato na data.
Tome como exemplo um empréstimo de 24 parcelas de R$ 600, com taxa de 3% ao mês no contrato. O valor para quitar depende de quantas parcelas faltam:
| Parcelas que faltam (exemplo a 3%) | Soma das parcelas | Valor para quitar | Desconto |
|---|---|---|---|
| 18 | R$ 10.800,00 | R$ 8.252,11 | R$ 2.547,89 |
| 12 | R$ 7.200,00 | R$ 5.972,40 | R$ 1.227,60 |
| 6 | R$ 3.600,00 | R$ 3.250,31 | R$ 349,69 |
Quanto mais cedo você quita e quanto maior a taxa, maior o desconto. Para conferir a conta do banco, divida cada parcela futura por (1 + taxa) elevado ao número de meses até o vencimento dela e some tudo. Se o resultado for bem menor que o valor cobrado, peça a memória de cálculo.
Atenção a um ponto que muitos textos ainda repetem: até 2022, a regra mandava usar a Selic do dia mais o spread do contrato quando faltavam mais de 12 meses. Esse artigo da Res. CMN 3.516/2007 foi revogado pela Res. CMN 5.004/2022, a partir de 2 de maio de 2022. Hoje, em contrato prefixado de pessoa física, de empresário individual ou de micro e pequena empresa, vale a taxa do contrato, e ela tem de constar em cláusula específica. Em contrato pós-fixado, corrigido por índice, o direito à redução proporcional continua, e o cálculo segue o que o contrato prevê.
Quitar parte: reduzir o prazo ou a parcela?
A antecipação também pode ser parcial. No mesmo exemplo, com 12 parcelas restantes, imagine que você tenha R$ 2.000 para antecipar. Em geral, há duas opções:
| Com R$ 2.000 antecipados (exemplo) | O que acontece | Total pago a partir de hoje |
|---|---|---|
| Não antecipar | 12 parcelas de R$ 600 | R$ 7.200,00 |
| Reduzir a parcela | 12 parcelas de R$ 399,08 | R$ 6.788,91 |
| Reduzir o prazo | 7 parcelas de R$ 600 e uma de R$ 296,72 | R$ 6.496,72 |
Reduzir o prazo economiza R$ 703,28; reduzir a parcela, R$ 411,09. A diferença vem de que, ao encurtar o prazo, você elimina as parcelas mais distantes, que são as que têm mais juros embutidos: no exemplo, os R$ 2.000 pagam as quatro últimas parcelas, que somariam R$ 2.400, e ainda parte da quinta. Se a parcela atual cabe no orçamento, reduza o prazo; se está apertada, reduzir a parcela é o alívio, a um custo menor que o de atrasar.
Passo a passo para pedir
- Peça o Documento Descritivo do Crédito. O banco tem de deixá-lo disponível nos canais eletrônicos e entregá-lo em até um dia útil nos demais canais. Ele traz saldo devedor atualizado, evolução do saldo e o valor de cada parcela separado em principal e encargos.
- Solicite o valor para quitação, total ou parcial, pelo aplicativo, pelo internet banking, pela central ou na agência. A norma obriga o banco a oferecer as informações e os meios para a liquidação antecipada. Peça a data de validade do boleto e, na parcial, diga se quer reduzir prazo ou parcela.
- Confira: taxa usada no desconto igual à do contrato e nenhuma tarifa de liquidação antecipada. Se o contrato for anterior a maio de 2022 e o banco aplicar a regra antiga da Selic, peça por escrito a justificativa.
- Pague dentro da validade e guarde o comprovante. Peça o documento de quitação e, se houver garantia, a baixa dela. No financiamento com imóvel em garantia, o credor tem 30 dias para entregar o termo de quitação.
- Confira o registro: no relatório dos meses seguintes, o contrato deve aparecer como liquidado no Registrato, o relatório gratuito do Banco Central sobre seus empréstimos.
Se você pretende quitar para trocar de banco, compare antes com a portabilidade, em que o banco novo paga o saldo direto ao antigo. E se o dinheiro vem da reserva de emergência, deixe uma parte guardada: quitar e depois cair no cheque especial anula a economia.
Se o banco dificultar
Demora para informar o saldo, cálculo sem memória, cobrança de tarifa ou exigência de ir à agência quando há canal digital são motivos de reclamação. A ordem, como recomenda o próprio Banco Central, começa pela ouvidoria:
- Ouvidoria do banco, com os números de protocolo dos pedidos anteriores.
- Reclamação no Banco Central, na página “Registrar reclamação” do site do BC, com conta gov.br prata ou ouro. O BC não resolve o caso individual, mas a instituição tem de responder, em até 10 dias úteis, e a reclamação alimenta a fiscalização.
- Consumidor.gov.br, onde as empresas participantes se comprometem a responder em até 10 dias, ou o Procon da sua cidade.
Leve para a reclamação o Documento Descritivo do Crédito, a proposta de quitação recebida e a sua conta do valor presente, feita com a taxa do contrato.