Como cancelar cartão de crédito: o que acontece com as parcelas
Você pode cancelar o cartão de crédito quando quiser, sem justificar, pelo mesmo canal em que contratou ou por telefone, que a regra do Banco Central admite especificamente para encerrar cartão (Res. BCB 96/2021, art. 5º). Não é preciso quitar nada antes: a instituição não pode recusar o cancelamento por causa de fatura vencida ou de parcelas a vencer, nem mudar a forma de pagamento ou as datas dessas parcelas (art. 12). Ela tem até 30 dias corridos para as providências e, depois, precisa comunicar a data do encerramento. Guarde o protocolo do pedido e a confirmação.
O que resolver antes de pedir, e o que não precisa
- Fatura e parcelas em aberto não impedem o cancelamento. As parcelas de compras continuam vindo nas mesmas datas, e a dívida continua sendo sua até ser paga. A instituição tem de informar como pagar o saldo devedor.
- Assinaturas e débitos recorrentes: troque a forma de pagamento em cada serviço antes de cancelar. A instituição tem de informar quais produtos e serviços continuam ativos e quais se encerram junto com o cartão.
- Pontos: leia o que o regulamento do programa diz sobre o saldo no encerramento e transfira ou resgate antes. O guia sobre como não perder pontos tem a conta para escolher a melhor saída.
- Saldo a seu favor: se você pagou a mais, o valor tem de ser transferido para a conta que você indicar ou ficar disponível para saque.
- Anuidade parcelada: pergunte o que acontece com as parcelas restantes e peça a resposta por escrito.
Um exemplo: você pede o cancelamento com uma compra de R$ 1.200 parcelada em 4 vezes de R$ 300, da qual faltam 3 parcelas. As três parcelas de R$ 300 continuam vindo nas datas de sempre, e o banco não pode exigir os R$ 900 de uma vez nem mudar os vencimentos por causa do cancelamento.
Passo a passo do pedido e os prazos
- Peça pelo canal em que contratou, em geral o aplicativo. A instituição tem de aceitar o pedido de encerramento pelo mesmo canal usado na abertura, se ele ainda existir. Por telefone também vale, no caso do cartão de crédito.
- Anote o protocolo, com data e hora. Por telefone, peça o número antes de desligar.
- Receba as informações obrigatórias: o prazo para as providências, de no máximo 30 dias corridos; como pagar o saldo devedor e as parcelas; e quais produtos continuam ativos.
- Espere a comunicação final, depois desse prazo, com a data do encerramento ou com os motivos que o impedem.
- Guarde tudo (protocolos, e-mails, telas do app) até a última parcela ser paga.
No telefone, é comum o atendente oferecer isenção ou desconto na anuidade para você ficar. Faça a conta antes de aceitar: com anuidade de R$ 480 por ano (12 parcelas de R$ 40), um desconto de 50% ainda custa R$ 240 por ano. Só compensa se você vai usar o cartão e se o que ele entrega de fato, em pontos, seguros ou prazo, passa de R$ 240 por ano. Se não passa, mantenha o pedido. A conta completa está em anuidade zero ou cartão com milhas.
Cancelar, bloquear ou deixar na gaveta
Cancelar, bloquear ou deixar na gaveta
| Critério | Cancelar | Bloquear | Deixar na gaveta |
|---|---|---|---|
| Contrato | Encerrado em até 30 dias | Continua valendo | Continua valendo |
| Anuidade | Para de ser cobrada depois do encerramento | Continua, se o cartão tiver | Continua, se o cartão tiver |
| Parcelas de compras antigas | Seguem nas mesmas datas | Seguem nas mesmas datas | Seguem nas mesmas datas |
| Para usar de novo | Novo pedido e nova análise de crédito | Desbloqueio no app | Basta usar |
| Para que serve | Encerrar a relação | Perda, suspeita de fraude ou pausa | Reserva sem anuidade |
Deixar na gaveta faz sentido para um cartão sem anuidade que você quer como reserva. Com anuidade, só vale pagar se você usa. E o bloqueio é para perda ou suspeita de fraude, não para encerrar: se o cartão sumiu ou foi clonado, o roteiro está em o que fazer quando perdem ou clonam o cartão.
Quanto ao score: a Serasa diz que encerrar contratos antigos pode alterar a pontuação, porque os fatores de contratos e de experiência no mercado consideram o tempo de relacionamento com crédito. O fator de maior peso na metodologia que ela divulga, porém, é pagar em dia (29%). Pagar anuidade por um cartão que você não usa só para preservar tempo de histórico raramente fecha a conta; se ele não tem anuidade e é o seu cartão mais antigo, deixá-lo na gaveta é uma opção sem custo.
Se o banco não cancelar ou continuar cobrando
- Volte ao atendimento com o protocolo do pedido e registre nova reclamação, com novo protocolo.
- Recorra à ouvidoria do banco, que tem até dez dias úteis para responder (Res. CMN 4.860/2020).
- Registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br, anexando os protocolos.
- Se você pagou cobrança feita depois do encerramento, peça a devolução: valor cobrado indevidamente e pago pode ser devolvido em dobro, salvo engano justificável (Código de Defesa do Consumidor, art. 42). Procon e Juizado Especial Cível, que dispensa advogado em causas de até 20 salários mínimos, são os passos seguintes.
Depois do encerramento
Destrua o plástico, cortando o chip ao meio. Nos meses seguintes, confira no Registrato, do Banco Central, se o cartão deixou de aparecer. O Registrato é o serviço gratuito em que você consulta os seus dados no SCR, o Sistema de Informações de Crédito, onde as instituições registram as operações de crédito de cada cliente; a atualização não é imediata. Se uma anuidade ou tarifa aparecer depois da data de encerramento informada, use o roteiro acima.