Golpes de empréstimo: o que a aprovação garantida esconde de você

O golpe de empréstimo quase sempre tem um de dois formatos: pedir que você pague alguma coisa antes de o dinheiro cair (“taxa de liberação”, “seguro”, “IOF antecipado”, “caução”) ou conseguir seus dados para contratar crédito em seu nome. Reconhece-se pelo conjunto: cobrança antes da liberação, contato que você não iniciou, pressa, pagamento para um CPF ou para uma empresa diferente da que empresta, e uma credora que não aparece na lista de instituições autorizadas do Banco Central. Se você já pagou, o que mais pesa é a velocidade: avise o banco no mesmo dia.

O sinal principal: pagar antes de receber

No crédito de verdade, IOF e tarifas estão no contrato e no Custo Efetivo Total, e são descontados do valor liberado ou somados à dívida. O IOF é cobrado e recolhido pela própria instituição no momento em que o dinheiro é entregue, segundo o regulamento do imposto; não existe “IOF antecipado” pago por você via Pix. A tarifa de cadastro no início do relacionamento é permitida (Resolução CMN 3.919/2010), mas também vem no contrato, não numa transferência avulsa. E as regras do CMN para correspondentes proíbem cobrar do cliente comissão ou qualquer valor fora da tabela de tarifas da instituição.

Exemplo ilustrativo de como a conta cresce: você pede R$ 5.000 num site e recebe, pelo WhatsApp, a “aprovação” com parcela de R$ 210. Para liberar, pedem R$ 380 de “seguro”. Pago o seguro, aparece um “IOF” de R$ 520 e, depois, R$ 650 de “desbloqueio do sistema”. Quem pagou as três cobranças perdeu R$ 1.550 e não recebeu nada. Cada nova cobrança vem com a promessa de ser a última, e é por isso que a regra é parar na primeira.

Outros sinais que costumam vir junto

• Promessa de aprovação garantida ou “sem consulta”: toda instituição autorizada avalia o risco antes de emprestar. Desconfie de quem promete crédito “para negativado com certeza de aprovação”.
• Contato que você não pediu: oferta pré-aprovada por WhatsApp, SMS ou rede social, muitas vezes com seus dados corretos, obtidos em vazamentos.
• Pressa: “a proposta vence em uma hora”, “o sistema vai fechar”. A instituição real deixa você ler o contrato.
• Recebedor diferente: o Pix ou boleto vai para uma pessoa física ou para um CNPJ que não é o da credora.
• Pedido de senha, código recebido por SMS ou foto segurando documento fora do aplicativo oficial de uma instituição que você mesmo procurou.

Taxa muito abaixo do mercado também é isca. Compare a proposta com a faixa praticada no crédito pessoal sem consignação, que o Banco Central publica por instituição (menor taxa, mediana e maior):

Como conferir um app ou site de empréstimo

O aplicativo é só a vitrine. Quem empresta é uma instituição autorizada pelo Banco Central: um banco, uma financeira ou uma empresa de crédito digital, como a sociedade de crédito direto (SCD) e a de empréstimo entre pessoas (SEP), previstas na Resolução CMN 5.050/2022. O roteiro leva poucos minutos:

1. Ache o nome e o CNPJ de quem empresta. Ficam nos termos de uso, no rodapé do site e, principalmente, no contrato (a cédula de crédito bancário). Se ninguém informa quem é a credora antes de você assinar, pare.
2. Confira essa credora no Encontre uma instituição, do Banco Central.
3. Se o app for de um correspondente, ele não é instituição autorizada e não vai aparecer como uma: atende em nome de um banco ou financeira, que responde por ele. Pelas regras do CMN, o correspondente tem de informar ao público de qual instituição presta serviço; confira essa instituição.
4. Veja o Custo Efetivo Total antes de aceitar. O Código de Defesa do Consumidor obriga a informar o CET e a taxa mensal no momento da oferta. Sem CET na tela, não assine.
5. Olhe as permissões pedidas no celular. Para analisar crédito, o app não precisa dos seus contatos, da galeria de fotos, do microfone nem das mensagens. Com esse acesso, quem cobra pode expor ou constranger você e seus contatos em caso de atraso. A LGPD (Lei 13.709/2018) limita o tratamento de dados ao mínimo necessário para a finalidade; se o app exige tudo, desinstale.

Golpes no consignado do INSS

Aposentados e pensionistas são alvo porque o desconto sai direto do benefício. Três esquemas conhecidos:

• Empréstimo contratado sem autorização: alguém usa os dados do beneficiário e a pessoa só descobre quando a parcela aparece no extrato.
• Cartão consignado vendido como empréstimo: a pessoa pensa ter contratado parcelas fixas, mas assinou um cartão de crédito consignado. O desconto mensal, dentro da margem de 5% reservada ao cartão, cobre só o mínimo da fatura, e o saldo vai para o rotativo.
• Falsa portabilidade: alguém oferece trocar o consignado por um mais barato com “troco”, faz um contrato novo em nome da vítima, fica com o dinheiro e não quita o antigo. Na portabilidade real, a nova instituição quita a dívida direto com a antiga, e o banco de origem não pode cobrar tarifa para isso.

Se você já pagou: o que fazer nas primeiras horas

1. Ligue para o seu banco agora e peça a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) se o pagamento foi por Pix. O banco do golpista bloqueia o que houver de saldo na conta de destino; quanto antes, mais chance de ainda haver dinheiro lá. Pela regra do Pix, a devolução tem de acontecer em até 90 dias da transação, e o pedido não depende de boletim de ocorrência.
2. Registre o boletim de ocorrência, em muitos estados pela delegacia online. Ele formaliza o crime e ajuda em contestações e numa eventual ação.
3. Guarde as provas: prints das conversas, números de telefone, comprovantes, dados da conta que recebeu e qualquer “contrato” enviado.
4. Se contrataram crédito em seu nome, conteste na instituição credora e peça cópia do contrato e da selfie ou biometria usada. Banco responde por fraude de terceiros em operações bancárias (Súmula 479 do STJ). O roteiro está em dívida no CPF que você não fez.
5. Escale se não resolver: ouvidoria da instituição (que, em regra, tem até 10 dias úteis para responder), reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
6. Troque senhas do banco, do e-mail e da conta gov.br, e ative a verificação em duas etapas.