Portabilidade de crédito: como trocar sua dívida por uma mais barata

Você pode levar um empréstimo, um financiamento, o saldo do cheque especial e, desde 1º de julho de 2024, o saldo da fatura do cartão para outra instituição que cobre menos. O banco atual não pode recusar nem cobrar pela transferência; o que ele pode fazer é uma contraproposta para não perder o cliente. Na portabilidade, a dívida nova não pode ser maior que o saldo devedor nem ter prazo mais longo que o que falta: o que muda é a taxa. Se a oferta aumenta o valor ou o prazo, ela é um refinanciamento, e a conta é outra.

O que pode ser levado para outro banco

A regra está na Res. CMN 5.057/2022, que consolidou as normas de portabilidade. Entram:

• crédito pessoal e financiamentos de veículo e de imóvel;
• consignado do INSS, de servidor e de trabalhador com carteira; no Crédito do Trabalhador, a lei exige que a operação portada tenha taxa menor que a original (Lei 15.179/2025);
• saldo devedor do cheque especial;
• saldo da fatura do cartão de crédito, somando rotativo e parcelamentos numa única operação nova (Res. CMN 5.112/2023). Se o banco atual fizer contraproposta, tem de oferecer pelo menos uma opção com o mesmo prazo da proposta concorrente. A exceção é o cartão consignado, cuja fatura é descontada em folha.

No cheque especial e na fatura, a dívida rotativa vira um empréstimo com parcelas fixas no banco novo, e por isso a regra do prazo máximo não se aplica. O valor continua limitado ao saldo informado pelo banco de origem. Para quem está no rotativo, é uma alternativa a tomar um empréstimo novo para pagar a fatura, assunto do artigo sobre quitar a fatura com empréstimo: na portabilidade, o banco novo quita o saldo direto com o emissor do cartão.

Passo a passo, com os prazos da norma

1. Peça o Documento Descritivo do Crédito ao banco atual. É o nome oficial (Res. CMN 5.004/2022). Ele traz número do contrato, saldo devedor atualizado, evolução do saldo, taxa de juros anual nominal e efetiva, prazo total e restante, valor de cada parcela e data do último vencimento. Tem de estar disponível nos canais eletrônicos e ser entregue na hora no atendimento presencial ou em até um dia útil nos demais canais.
2. Leve o documento a outras instituições e peça proposta de portabilidade. A proposta precisa informar taxa anual, Custo Efetivo Total (CET), prazo, sistema de amortização e valor das parcelas.
3. Formalize o pedido no banco novo. Ele envia a requisição ao banco atual por um sistema eletrônico de registro autorizado pelo Banco Central ou, desde uma norma do CMN de novembro de 2025, pela infraestrutura do Open Finance.
4. Aguarde a janela da contraproposta. O banco atual tem até cinco dias úteis para pedir a transferência do dinheiro (três dias úteis quando o pedido corre pelo Open Finance). Se você aceitar uma contraproposta e desistir, ele avisa o banco novo em até dois dias úteis.
5. Confira o encerramento. Feita a transferência, o banco de origem confirma o recebimento em até dois dias úteis e, em mais dois, entrega o documento que comprova a portabilidade. Guarde esse comprovante.

O dinheiro não passa pela sua conta, e os custos de troca de informações e de transferência entre os bancos não podem ser repassados a você.

Exemplo: quanto se economiza ao portar

Suponha um saldo devedor de R$ 10.000, com 24 parcelas restantes, num contrato a 5% ao mês, e uma proposta de outro banco a 3,5% ao mês, mantendo o prazo. A parcela cai de R$ 724,71 para R$ 622,73, uma diferença de R$ 101,98 por mês. Até o fim do contrato, você paga R$ 14.945,48 em vez de R$ 17.393,02: economia de R$ 2.447,54.

Com poucas parcelas restantes, a economia em reais encolhe. Se nesse mesmo contrato faltassem só 6 parcelas (saldo de R$ 3.678,40), as mesmas taxas economizariam R$ 206,34. Como não há custo de portabilidade para o cliente, ainda pode valer, e nada impede pedir ao seu banco que cubra a taxa oferecida.

Troque os valores pelos do seu Documento Descritivo do Crédito:

Para saber se o seu crédito pessoal está caro, compare o CET dele com a faixa cobrada pelas instituições na última semana publicada pelo Banco Central:

Se o seu CET está bem acima da mediana, a chance de achar oferta melhor é grande. O artigo como saber se a taxa do empréstimo está alta mostra como fazer essa comparação modalidade por modalidade.

Refinanciar no mesmo banco ou portar?

Refinanciar é trocar o contrato atual por um novo, quase sempre no mesmo banco, que pode ter prazo maior e liberar dinheiro extra, o chamado troco. A oferta de “portabilidade com troco” é isso: o banco novo quita o saldo e abre um empréstimo adicional. São duas decisões, e a primeira (portar) costuma ser boa, enquanto a segunda (pegar mais dinheiro por mais tempo) pode sair cara.

Veja com números. Saldo de R$ 10.000, 24 parcelas restantes, contrato a 2,5% ao mês, num exemplo em que as alternativas são:

Opção (taxas do exemplo)	Parcela	Total que ainda vai pagar
Manter o contrato	R$ 559,13	R$ 13.419,08
Portar para 2%, mesmo prazo	R$ 528,71	R$ 12.689,06
Refinanciar em 48 meses, sem troco, mesma taxa	R$ 360,06	R$ 17.282,88
Refinanciar R$ 13.000 em 48 meses (troco de R$ 3.000), mesma taxa	R$ 468,08	R$ 22.467,74
Refinanciar R$ 13.000 em 48 meses, taxa de 2%	R$ 423,82	R$ 20.343,55

A portabilidade pura economiza R$ 730,01. O refinanciamento sem troco reduz a parcela em quase R$ 200, mas custa R$ 3.863,80 a mais no total, porque estica a dívida por mais dois anos. Com troco e mesma taxa, você recebe R$ 3.000 hoje e paga R$ 9.048,66 a mais até o fim: custo líquido de R$ 6.048,66. Mesmo com a taxa menor, o troco ainda custa R$ 3.924,47.

Por isso, peça primeiro a portabilidade pura e compare o CET. Refinanciar só faz sentido quando a parcela atual não cabe mais no orçamento, e aí o custo extra do prazo maior é o preço do alívio. Para ver como o prazo pesa, leia prazo longo ou parcela menor.

O que conferir antes de assinar

• CET das duas operações: é a taxa que inclui juros, tarifas, seguros e IOF. Compare CET com CET, não taxa nominal com CET.
• Prazo e valor: na portabilidade, nenhum dos dois pode passar do que resta no contrato atual. Se a parcela nova for maior que a antiga (porque você escolheu prazo menor), o banco precisa da sua concordância expressa.
• Seguro prestamista: o contrato novo não pode ser condicionado à compra de seguro ou de outro produto. Se o antigo tinha seguro caro embutido, a portabilidade é a chance de sair dele. Veja seguro prestamista é obrigatório?
• Total em reais: some as parcelas que faltam em cada cenário. A opção mais barata é a que tem o menor total, desde que o prazo seja o mesmo.

Se o banco atual dificultar

Recusar a portabilidade, atrasar o envio dos dados, só aceitar com troco ou condicionar a saída a outra contratação são práticas irregulares. A própria norma proíbe procedimentos alternativos para chegar a um resultado parecido com a portabilidade sem segui-la. O caminho, nessa ordem:

1. Ouvidoria do banco atual, com o número de protocolo do pedido.
2. Reclamação no Banco Central, na página “Registrar reclamação” do site do BC, com conta gov.br prata ou ouro. O BC não resolve o caso individual, mas a instituição tem de responder, em até 10 dias úteis, e a queixa entra na fiscalização.
3. Consumidor.gov.br, onde as empresas participantes se comprometem a responder em até 10 dias.

Muitas vezes o maior ganho é a contraproposta. Com a proposta do concorrente por escrito, procure o seu banco e pergunte se ele cobre o CET. Se cobrir, compare as duas pelo total a pagar e fique com a menor.