Prescrição de dívida: o que muda depois de cinco anos

O que significa a dívida prescrever ou caducar

Quando uma dívida completa cinco anos sem pagamento, ela “prescreve” ou “caduca”. Você provavelmente já ouviu esses termos. Embora usados como sinônimos, eles se referem a duas coisas diferentes que acontecem ao mesmo tempo.

Caducar: Este é o prazo máximo que uma dívida pode manter seu nome sujo nos birôs de crédito, como Serasa e SPC. A lei determina que, após cinco anos da data de vencimento da conta, essa anotação negativa deve ser retirada do seu CPF. Com isso, seu nome volta a ficar limpo em relação àquela pendência.

Prescrever: Já a prescrição se refere ao direito do credor de cobrar a dívida na Justiça. Para a maioria das dívidas de consumo (cartão de crédito, empréstimos, contas de luz e água), o prazo para a empresa entrar com uma ação judicial de cobrança também é de cinco anos. Depois disso, ela perde esse direito.

Seu nome sai do SPC e Serasa, mas a dívida continua

Este é o ponto mais importante: a dívida não deixa de existir. A prescrição apenas tira do credor a ferramenta de sujar seu nome e de processar você para exigir o pagamento. No entanto, a obrigação financeira continua em aberto.

O que acontece na prática:

• Seu nome fica limpo: Os birôs de crédito são obrigados a remover a anotação daquela dívida específica. Isso pode ajudar seu score de crédito a subir.
• A cobrança pode continuar: A empresa ainda pode ligar, enviar cartas, e-mails e propostas de acordo para tentar receber o valor. Essa é a chamada cobrança extrajudicial (fora da Justiça), que continua sendo permitida.
• O débito fica no sistema do credor: A dívida permanece no registro interno da instituição financeira. Se você devia para uma empresa, por exemplo, dificilmente conseguirá um novo cartão ou empréstimo com ela no futuro, mesmo com o nome limpo.
• A dívida pode aparecer no Registrato: O Registrato, do Banco Central, é um sistema que armazena seu histórico financeiro. A dívida prescrita pode constar lá como “prejuízo” para a instituição. Outros bancos e financeiras consultam esse relatório ao analisar seu pedido de crédito, o que pode dificultar a aprovação.

Como a prescrição afeta seu score de crédito

A remoção de uma anotação negativa do seu CPF costuma ter um efeito positivo no seu score. Afinal, um dos principais fatores que derrubam a pontuação é justamente ter o nome sujo. Quando a pendência de mais de cinco anos some do cadastro, a tendência é que sua nota aumente.

Contudo, não espere um milagre. Seu score é calculado com base em todo o seu comportamento financeiro, não apenas em uma dívida. Outros fatores continuam pesando, como:

• O pagamento em dia de outras contas;
• O histórico de outras dívidas, mesmo que já quitadas;
• A quantidade de crédito que você já tem contratado;
• O número de vezes que seu CPF foi consultado recentemente.

Portanto, mesmo que seu nome fique limpo após cinco anos, conseguir crédito novo pode não ser tão simples. Os credores analisam um conjunto de informações, e o registro de “prejuízo” no Banco Central pode ser um sinal de alerta para eles.

O que fazer se a cobrança continuar depois de cinco anos

A empresa pode continuar cobrando a dívida, mas essa cobrança tem limites. Ela não pode ser abusiva. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é proibido expor você ao ridículo, constranger ou ameaçar.

Se uma empresa negativar seu nome novamente pela mesma dívida que já prescreveu, você pode exigir a retirada imediata. Caso não resolva, registre uma reclamação no site Consumidor.gov.br ou procure um órgão de defesa do consumidor.

Vale a pena pagar uma dívida prescrita?

Muitas vezes, sim. Como a empresa não pode mais acionar a Justiça, ela costuma oferecer grandes descontos para quitar a dívida, às vezes com mais de 90% de abatimento. Pagar pode ser uma boa ideia para:

• Limpar seu histórico por completo: Ao quitar o débito, a anotação de “prejuízo” no Registrato do Banco Central é atualizada, o que melhora sua imagem no sistema financeiro.
• Reconstruir o relacionamento: Pagar a dívida pode permitir que você volte a ter crédito na instituição com a qual tinha a pendência.
• Ter paz de espírito: Quitar o débito encerra as ligações e cartas de cobrança.

Antes de aceitar um acordo, avalie se a proposta cabe no seu bolso. Lembre-se que nenhuma instituição financeira séria pede pagamento adiantado para liberar um acordo ou um novo crédito.

Em resumo

Após cinco anos, a dívida prescreve e seu nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa. No entanto, a dívida não é perdoada e a empresa pode continuar a cobrança de forma amigável. Quitar uma dívida prescrita, aproveitando os descontos, pode ser uma boa estratégia para limpar completamente seu histórico financeiro e facilitar o acesso a crédito no futuro.