Dívida no CPF que você não fez: o que fazer para contestar?

Uma dívida no seu CPF que você não fez é, em geral, um contrato aberto por outra pessoa com os seus dados, ou um erro de cadastro do credor. Para descobrir, consulte os birôs de crédito (Serasa, SPC Brasil, Boa Vista), onde aparecem as fraudes com linha de celular, loja e conta de consumo, e o Registrato, do Banco Central, que mostra empréstimos, contas e chaves Pix em seu nome. Para contestar: não pague, peça ao credor a cópia do contrato e dos documentos usados, registre boletim de ocorrência e conteste no birô. Quem aceitou o contrato do fraudador responde pelo prejuízo, e a negativação indevida pode dar direito a indenização, que se pede no Juizado Especial sem advogado em causas de até 20 salários mínimos.

Onde a dívida aparece

• Birôs de crédito, primeiro. Fraudes com operadora de celular, internet, crediário de loja e contas de consumo aparecem aqui, e não no Banco Central. Consulte os três; cada credor negativa no birô que escolhe. O passo a passo está em consulta de CPF gratuita.
• Registrato, depois. Mostra empréstimos, cartões e financiamentos em bancos e financeiras (quando dívidas e limites na instituição somam R$ 200 ou mais), além de contas e chaves Pix abertas no seu nome. Não estar no Registrato não prova nada sobre dívidas fora do sistema financeiro. Veja como acessar no guia do Registrato.
• Cartório de protesto. A central nacional dos cartórios tem consulta gratuita por CPF.

Outros sinais: cartão que chega sem você ter pedido (o STJ considera abusivo e indenizável o envio de cartão sem solicitação, Súmula 532), mensagens de boas-vindas de empresa que você não conhece e, no Cadastro Positivo, consultas de financeiras que você nunca procurou.

O roteiro de contestação

1. Guarde as provas. Print da tela do birô com credor, valor e data; PDF do Registrato; qualquer mensagem ou carta recebida.
2. Não pague. O pagamento pode ser usado como reconhecimento da dívida, e você teria de brigar depois para ter o dinheiro de volta.
3. Faça o pedido formal ao credor, pelo canal oficial dele, e anote o protocolo. Um texto que funciona:

Não reconheço a dívida de R$ (valor), contrato (número), que consta em meu nome no (birô). Não contratei esse produto e não autorizei ninguém a fazê-lo. Solicito o cancelamento do contrato, a exclusão imediata da negativação e cópia do contrato, dos documentos, da foto ou biometria e do canal usados na contratação. Peço resposta por escrito.

4. Registre o boletim de ocorrência. Em muitos estados dá para fazer pela delegacia online. A Serasa exige o boletim para excluir anotação por fraude, e ele ajuda numa eventual ação.
5. Conteste no birô. Na Serasa, o pedido de exclusão por fraude é feito com cópia autenticada do RG e do CPF, o boletim de ocorrência e uma declaração de próprio punho, enviados ao endereço indicado pela Serasa; a análise leva até 10 dias corridos. Nos outros birôs, use o canal de contestação de cada um com os mesmos documentos.
6. Escale se não resolver. Banco ou financeira: ouvidoria (em regra, até 10 dias úteis) e reclamação no Banco Central. Outras empresas: consumidor.gov.br ou Procon.

Exemplo: alguém abre uma linha pós-paga com o seu CPF e deixa R$ 380 em aberto, que aparece negativado no SPC Brasil. O caminho é a operadora (pedido formal com o texto acima), o boletim de ocorrência, a contestação no SPC Brasil e, sem solução, o Juizado. Se você não tinha nenhuma outra negativação legítima quando esta foi incluída, pode pedir também indenização por dano moral.

Seus direitos

• Cancelamento e exclusão. Comprovada a fraude, a dívida é cancelada, a negativação sai e o que tiver sido descontado de você deve ser devolvido.
• A empresa responde pelo erro dela. O fornecedor responde, mesmo sem culpa, pelos danos de um serviço que não deu a segurança esperada (CDC, art. 14). Para bancos, a Súmula 479 do STJ é expressa: as instituições financeiras respondem pelos danos de fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias.
• Indenização, com uma ressalva. A negativação indevida pode gerar indenização por dano moral. Mas quem já tinha outra negativação legítima no momento só tem direito ao cancelamento, não à indenização (Súmula 385 do STJ).
• Juizado sem advogado. Nas causas de até 20 salários mínimos, você vai ao Juizado Especial Cível sem advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º). Como a outra parte é uma empresa, a lei permite pedir a assistência jurídica de órgão que funcione junto ao Juizado, conforme a organização de cada estado. Acima de 20 e até 40 salários mínimos, o Juizado também atende, mas com advogado.

Como reduzir a chance de acontecer de novo

• Consulte os birôs e o Registrato a cada três meses e depois de perder documentos ou saber de vazamento de dados.
• Ative a verificação em duas etapas na conta gov.br e no e-mail, que dão acesso ao Registrato e à recuperação de senhas de outros serviços.
• Não mande foto de documento nem selfie com documento por aplicativo de mensagem a quem você não procurou.
• Uma queda brusca no Serasa Score sem motivo pode indicar consultas ou dívida nova em seu nome; vale conferir na hora.

Se a cobrança indevida for um lançamento no cartão ou na conta, e não um contrato no seu nome, o roteiro é outro: veja como contestar uma cobrança indevida.