Registrato: como consultar suas dívidas e o que os bancos sabem

O Registrato é o sistema gratuito do Banco Central que mostra o que bancos e outras instituições financeiras informam sobre você: empréstimos e financiamentos, contas, chaves Pix, operações de câmbio e cheques sem fundos. Você entra com a conta gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. Ele não mostra todas as dívidas: o relatório de empréstimos só registra quem tem, numa instituição, R$ 200 ou mais entre dívidas e limites, é alimentado uma vez por mês, e dívidas com lojas, operadoras de celular e contas de consumo não aparecem.

Como acessar

1. Confira o nível da sua conta gov.br. Precisa ser prata ou ouro. Se for bronze, o próprio aplicativo gov.br mostra as formas de subir de nível.
2. Habilite a verificação em duas etapas na conta gov.br. A página oficial do Registrato exige as duas coisas: nível e verificação.
3. Abra a página do Registrato, no site do Banco Central, e entre com o gov.br.
4. Escolha o relatório e gere o documento. Salve em PDF: ele serve de prova se você precisar contestar algo.

São cinco relatórios:

• Empréstimos e Financiamentos (SCR): dívidas e compromissos com bancos e outras instituições do sistema financeiro.
• Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS): onde você tem ou teve conta, investimento ou outro relacionamento.
• Chaves Pix: as chaves cadastradas, ativas ou encerradas, e as contas a que estão ligadas.
• Câmbio e Transferências Internacionais: compra e venda de moeda estrangeira e remessas.
• Cheques Sem Fundos (CCF): cheques devolvidos pelos motivos previstos em lei.

Há ainda a Central de Autorizações, onde você permite que até cinco pessoas de confiança vejam relatórios escolhidos por você, pelo prazo que definir, com cancelamento a qualquer momento.

Como ler o relatório de empréstimos (SCR)

O SCR não é lista de negativados. É o retrato do seu crédito em cada instituição, com o que está em dia, o que atrasou e o que o banco deu como perdido. Os termos que mais confundem:

• A vencer: parcelas e saldos que ainda não venceram. Valor alto aqui não é ruim por si; significa crédito ativo.
• Vencido: o que passou da data e não foi pago.
• Prejuízo: a dívida que o banco lançou como perda no balanço. Ela não sumiu e continua devida.
• Limites: limites de crédito contratados, como o do cartão e o do cheque especial, entram no cálculo do risco mesmo sem uso.
• Coobrigações: dívidas de outra pessoa em que você é avalista ou fiador.

Exemplo fictício de leitura: o relatório mostra um empréstimo pessoal com R$ 4.800 a vencer numa instituição, R$ 650 a vencer no cartão de outra (com limite de R$ 3.000) e R$ 1.250 em prejuízo numa terceira. São R$ 6.700 em dívidas registradas, das quais R$ 1.250 são um atraso antigo que o banco já deu como perda. Se você também deve R$ 150 numa quarta instituição, onde não tem limite nem outro produto, essa dívida não aparece: o risco total lá fica abaixo do piso de R$ 200.

Quem mais vê esses dados

Outras instituições financeiras só podem consultar as suas informações no SCR com a sua autorização específica. Ter registro no SCR não impede de contratar novos empréstimos; a decisão continua sendo de cada instituição. Uma dívida lançada como prejuízo, porém, pode pesar na análise de quem tiver acesso a ela, o que explica por que um banco pode negar crédito mesmo com o seu nome limpo nos birôs. Os prazos dessa situação estão em prescrição de dívida.

Os birôs de crédito, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista, são outra coisa: empresas privadas, com dívidas de qualquer tipo de credor e com score. Para ter o quadro completo, consulte os dois, como mostra o guia de consulta de CPF gratuita.

Encontrou erro ou um contrato que não fez

1. Procure a instituição que enviou a informação. É ela a responsável pelo dado. Peça a correção por escrito, com o PDF do Registrato, e anote o protocolo.
2. Ouvidoria. Sem solução no atendimento, recorra à ouvidoria, que tem, em regra, até 10 dias úteis para responder.
3. Banco Central e consumidor.gov.br. A reclamação no Banco Central também exige gov.br prata ou ouro com duas etapas; a instituição tem até 10 dias úteis para responder. No consumidor.gov.br, o prazo da empresa é de até 10 dias.

Se o contrato é fraude, conta ou chave Pix que você não abriu, trate como uso indevido do seu CPF: o banco responde por fraude de terceiros em operações bancárias (Súmula 479 do STJ), e o passo a passo está em dívida no CPF que você não fez.